CACS PARTICIPA DE PARALISAÇÃO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO

No dia 31 de maio de 2011, ocorreu uma manifestação pública em defesa da educação pública e de qualidade, ao mesmo tempo que se denunciou os governos por serem os responsáveis pelo descaso com a Educação. 

O ato culminou numa PARALISAÇÃO na Praça Willy Barth, organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (devido ser entidade de representação de professores da rede municipal) e pela APP-Sindicato, em que mais de 200 educadores participaram do ato.

O CACS, sendo uma entidade de representação de futuros licenciados, e no entendimento de gestão de que é necessária uma articulação das organizações sociais em busca de transformações societárias, deliberou por participar do ato, devendo apresentar no local uma leitura geral sobre a conjuntura atual, querendo chamar a compreensão da situação para além do interesse de elevação salárial, mas possivelmente para compreender o que está por detrás dessa defasagem visível da estrutura educacional brasileira.

Abaixo, a carta que foi lida durante a manifestação:

CARTA DOS ESTUDANTES DA UNIOESTE EM

APOIO À LUTA PELA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Toledo, 31 de maio de 2011

Os Governos, em toda história do Brasil, sempre administraram no intuito de garantirem os interesses das elites e o controle sobre toda população. Em meio a uma sociedade de interesses contraditórios, luta-se por mudanças, mas, de cima para baixo, sempre em momentos em que as elites acham necessário, utiliza-se ou da força militar para reprimir a sociedade organizada ou mesmo de políticas paliativas que visam amaciar o impacto do peso da exploração sobre a classe trabalhadora - e para conter suas possíveis reações diante de tanta opressão.

Apesar disso, e não por motivo diferente, temos ouvido propagar incessantemente que o Brasil vem sofrendo mudanças, que há ascensão de classes, que há maior inserção da população nas redes de ensino, que aumentaram o número de empregos, que há mais participação nas decisões políticas, enfim, como se estivéssemos entrando num novo e bom período na história.

EDUCAÇÃO

E a educação não pode ser tratada separadamente. Temos visto várias políticas públicas para a educação em todos os níveis e modalidades, enquanto, por outro lado, não se percebe nenhuma iniciativa mais efetiva de controle da iniciativa privada. Acompanhamos, como nunca antes na história deste país, o assustador crescimento da mercantilização da educação como um todo - sem primar pela qualidade.

Temos vivido a vertiginosa queda dos salários dos trabalhadores na educação nas últimas décadas, a defasagem estrutural das instituições de ensino, a crescente imposição de trâmites burocráticos atrofiantes, a superlotação nas salas de aula, o congelamento de concursos e contratações efetivas, os corte de benefícios dos trabalhadores, a falta de gestão democrática, a implantação de cursos pagos em universidade públicas, a criação das fundações de apoio para gerirem a capital privado na instituição pública, dentre outras políticas que resultam senão na destruição da educação de qualidade.

HOJE

Na verdade, o que tem ocorrido, do Governo Collor até hoje, é o aperfeiçoamento e enraizamento da política neoliberal de defasagem do Estado enquanto mantenedor dos direitos sociais, passando ao mercado sua regulação. Não houve mudanças estruturais e, nunca antes na história desse país, os sistemas financeiros e empresariais nacionais e internacionais conseguiram alçar tamanha força e contentamento com os rumos da política, inclusive com o planejamento da educação. Os governos, apoiados na propaganda de uma relativa ascensão social no Brasil, na realidade não garantem um crescimento sustentado que diminua o desemprego e eleve o salário médio dos trabalhadores brasileiros, e que permita a tomada de consciência dos indivíduos enquanto sujeitos sociais, seja através da educação ou da participação cidadã.

Ou seja, não por outro motivo a não ser seguir lógica internacional do capital, o planejamento da educação caminha rumo ao desmantelamento das Instituições Públicas em benefício de grandes empresas educacionais e toda relação de interesses nela contidos e sua articulação com o mercado internacional.

Assim, os Governos, com seus cortes orçamentários, jogam nas mãos dos trabalhadores gerirem as instituições, sem condições para tanto, passando a depender, muitas vezes, da iniciativa privada – que, por sua vez, irá ditar os caminhos da educação. Ou seja, o Estado, através do jogo de interesses dos governos e políticos, ausenta-se de garantir o planejamento e financiamento da Instituição de Educação Pública, de qualidade e universal e passa a incentivar a instalação de empresas para explorar mais ainda a sociedade.

É a completa inversão da lógica de um país que é governado pelos trabalhadores. Como é que se pode mascarar um governo que utiliza-se da representação ideológica e histórica de ser “dos trabalhadores”, para fazer dos direitos sociais um enraizamento da exploração da elite sobre os próprios trabalhadores, utilizando de seus impostos para financiar duplamente àqueles que lhes arrancam o sangue e o suor de cada dia? Assim, perpetuando a completa decadência nas relações. Ou seja, utiliza-se de todo desenvolvimento e potencialidade humana – diga-se de passagem seus conhecimentos, culturas e desenvolvimento científico-tecnológico, para manter estruturas que beneficiam poucos.

CENTRAIS SINDICAIS

Quanto à luta política, nunca foi tão grande a ilusão. Nunca houve tamanho silenciamento por parte das organizações tradicionais dos trabalhadores. As maiores centrais sindicais do país, hoje, atuam em torno do que se coloca em pauta no congresso, cuja função deixa de ser dar formação e organizar os trabalhadores rumos às suas conquistas, e passam a servir de peso na balança das negociações entre o Governo com sua base ou mesmo a oposição.

Tamanha farsa se desmascara quando o Congresso Nacional (com o aval do antigo e do novo governo – que representam os mesmos interesses capitalistas) em votação relâmpago reajustou em 133,96% os salários de parlamentares e dos executivos de alto escalão para R$ 26.723,13. Um reajuste vergonhoso que humilha a proposta de reajuste do salário mínimo que passou para R$ 545,00. Ao mesmo tempo, nunca houve tamanho silenciamento e abafamento do caso por parte das organizações tradicionais dos trabalhadores.

Deve-se atentar que a estrutura sindical brasileira foi instituída de cima para baixo, de forma que permaneça amarrada umbilicalmente com o governo, principalmente através do imposto sindical.

PERIGOS EMINENTES

Por outro lado, as manifestações que escapam da alçada dos partidos e organizações que dão suporte aos governos, vêm recebendo duros ataques frontais, de forma a exterminar quaisquer descontentamentos e críticas. Há uma gradativa e clara política de limpeza e silencialmento social, em que se utiliza principalmente da força repressiva para conter os trabalhadores que estão lutando para garantir seus poucos direitos que os governos vêm exterminando deliberadamente.

Podemos ver hoje os direitos individuais e sociais básicos sendo mutilados, onde não se pode reclamar, se organizar, denunciar, expressar. Exemplos disso são os ataques policiais aos estudantes que manifestavam, no ano passado, em Florianópolis, pelo Passe Livre Estudantil, culminando na morte de um estudante. Ou mesmo na prisão de manifestantes durante a visita de Barack Obama ao Brasil, no começo deste ano. Além das inúmeras mortes de inocentes planejadas pelo Governo Lula e o Governo do Rio de Janeiro contra a população das favelas, cuja justificativa foi acabar com o tráfico – porém sem tentar alterar minimamente quaisquer estruturas sociais que geram a desigualdade, a exclusão e a violência. Mais recentemente, a repressão em São Paulo contra a Marcha Pela Liberdade de Expressão, noticiada nacionalmente, em que a Polícia, além de impedir os manifestantes de seguirem marcha, perseguiram e espancaram jovens e trabalhadores. Não obstante, neste mês, vemos mobilizações nacionais dos trabalhadores da educação nas ruas, paralisando suas atividades, demonstrando a situação caótica em que se encontra a educação – e estes também receberam mais violência policial.

LUTA NECESSÁRIA

Nós, do movimento estudantil, cremos ser necessária a oxigenação das organizações dos trabalhadores. E, no momento, se faz imprescindível nossa articulação com os setores combativos dos movimentos sociais e populares, objetivando impulsionar uma unidade política que construa ações conjuntas de resistência aos ataques dos “velhos governos sob nova roupagem” e que levante a defesa de bandeiras sensíveis à realidade dos trabalhadores tanto do ponto de vista econômico quanto à defesa intransigente dos direitos humanos, das políticas sociais públicas e de qualidade, da democracia e do exercício pleno da cidadania.

Porém, para haver participação e intervenção nos processos de decisão, é necessário haver condições de poder intervir. E condições quer dizer conhecimento, ferramentas, instrumentos de ação e espaços de participação. E É ISSO QUE ESTÃO NOS TIRANDO, PRINCIPALMENTE DESTRUINDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA. Deixam-nos o falso convencimento do nivelamento da incapacidade de podermos decidir sobre nossos próprios rumos e mesmo para que assumamos os erros pelos descaminhos da educação. Porém, atacando os trabalhadores da educação e desmantelando a coisa pública, é um ataque frontal à própria sociedade e seu futuro.

Os trabalhadores e a sociedade organizada, em todo momento da história manifestaram-se, seja contra o interesse das elites, contra tabus, contra a força repressora ou mesmo contra a falsa opinião pública, tudo isso como condição para a conquista de seus direitos.  

E esse momento não é diferente.

A luta por maiores salários e uma mínima condição de aplicar o trabalho de educadores e profissionais são demandas imediatas sim, mas não são suficientes para alterar forma como está organizada a estrutura educacional brasileira – que é reflexo do planejamento das elites para sua perpetuação. Avancemos na organização e na luta para que, unidos, possamos levar adiante as reivindicações que se fazem necessárias, pois a luta por uma educação de qualidade, democrática e universal remete à luta para mudança do sistema econômico e político vigentes.

Frase de Florestan Fernandes, sobre a educação e a luta social:

Não foi um erro confiar na democracia e lutar pela revolução nacional. O erro foi outro – o de supor que se poderiam atingir esses fins percorrendo a estrada dos privilégios na companhia dos privilegiados. Não há reforma que concilie uma minoria prepotente a uma maioria desvalida. (...) O que devemos fazer não é lutar pelo Povo. As nossas tarefas são de outro calibre: devemos colocar-nos a serviço do Povo brasileiro para que ele adquira, com maior rapidez e profundidade possíveis a consciência de si próprio e possa desencadear, por sua conta, a revolução nacional que instaure no Brasil uma nova ordem social democrática e um estado fundado no interesse da maioria. (Florestan Fernandes, 1977)

A manifestação, hoje, que se estende por todo país, mesmo sem ter uma coordenação nacional e mesmo com o silenciamento das grandes centrais sindicais e organizações de classe, é exemplo de que os trabalhadores devem e podem superar as amarras e se organizar em torno de suas reivindicações.

Parabéns a todos pela luta e avante!

 

Centro Acadêmico do Curso de Ciências Sociais

Abaixo algumas fotos: