AO SENHOR
JOSÉ DILSON SILVA DE OLIVEIRA
Diretor Geral
UNIOESTE/Campus de Toledo
C/C
MEMBROS DO CONSELHO DE CAMPUS – Toledo
DAS REIVINDICAÇÕES DOS ESTUDANTES DA UNIOESTE/TOLEDO
Nos últimos anos, percebe-se que a Unioeste se tornou um verdadeiro “canteiro de obras” e reformas, anunciadas com orgulho pela própria Administração Superior, conseguindo avançar, depois de anos de “estabilidade” atrofiada. Não obstante, notamos que há uma prejudicada ausência de espaços físicos na universidade dedicados à convivência estudantil, confraternizações culturais, salas para os Centros Acadêmicos, além da inexistência de políticas de Assistência Estudantil e mesmo com a gradativa dilaceração dos espaços de atividades esportivas em troca de mais prédios. Tudo isso atua em direção à imobilização dos estudantes face à universidade – reservando a estes apenas as cadeiras de salas de aula ou laboratórios, com seus horários de funcionamento limitados e cada vez mais curtos. Pelo exposto, julgamos a produção acadêmica e humana prejudicadas.
1. REIVINDICAÇÕES ANTERIORES
Já houve incontáveis mobilizações dos estudantes e da comunidade acadêmica e externa no sentido de sensibilizar a Administração da Unioeste, bem como dos Governos Municipal, Estadual e Federal, demandando uma política estudantil que viabilizasse tudo que já foi exposto. Houve tentativas de Emenda na LDO municipal para parcerias em prol da conclusão da quadra esportiva da Unioeste bem como da construção de um Restaurante Universitário (sem êxito); Emenda na mesma LDO para implantação de um Restaurante Popular no Campus de Toledo (sem êxito); Reunião com representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, juntamente com a Direção de Campus, no sentido de fazer uma parceria do programa de Restaurantes Populares, para que fosse disponibilizado quantidade de porções de alimento à comunidade acadêmica – tudo isso com o aval do Chefe da Cozinha Social (sem êxito); atos e manifestações simbólicas como o conhecido “Sopão em prol do RU”, reivindicando o Restaurante Universitário, houve intervenções no Conselho de Campus – porém rejeitadas pelos conselheiros – no sentido de construção de espaços de convivência e assistência estudantil; solicitações de clareza no procedimento para realização de confraternizações no interior do campus para angariar fundos para as entidades estudantis bem como realizar atividades relacionadas à recepção de calouros, dentre outras atividades culturais; solicitação de salas e que servissem de “dormitório” para visitantes que participariam de eventos de enorme grandeza organizados pelos estudantes e pelos cursos, com seu devido reconhecimento científico e cultural etc. Tudo isso, acompanhado da falta de iniciativa por parte da Administração – e sequer em cumprimento com os próprios planos de campanha eleitoral que submeteram à comunidade universitária para o aval no último processo de consulta à reitor, diretores de campus e de centro, ocorridas em 2007 -, resultam na falta de planejamento da universidade quando se pensa na vida universitária bem como políticas tradicionais de atendimento ao estudante.
2. INTEGRAÇÃO ESTUDANTIL E VIDA UNIVERSITÁRIA
A integração estudantil é essencial em uma universidade aberta, plural e inovadora. Nas confraternizações, a utilização do espaço público permite a valorização da diversidade, o surgimento de expressões culturais, assim como o diálogo entre diferentes cursos, entre os segmentos universitários e com a comunidade externa à Unioeste. São espaços como estes que incentivam a mobilização estudantil para diversas lutas sociais, nas quais o movimento estudantil mostra sua reconhecida importância.
Na Unioeste não vemos iniciativas ou abertura às manifestações culturais e artísticas autônomas dos estudantes ou da comunidade, senão quando de parte da programação de alguns eventos oficiais, mas que também traz consigo toda rigidez da formalidade e da insuficiência de estruturas a que acabamos por sermos condicionados. Temos conhecimento da situação de sucateamento das universidades, o processo de privatização que se passa em todo país, mas também reconhecemos a falta de iniciativa quando de políticas e ações que valorizem e permitam um elo do estudante com a própria universidade para além das salas de aula.
Não partilhamos da visão de Universidade como lugar destinado exclusivamente a salas de aula. A vida universitária é bem mais ampla, como vemos nas demais universidades brasileiras e paranaenses. É ensino, pesquisa e extensão; é arte, esporte e cultura; é debate, política e mobilização social; é solidariedade; é construção coletiva.
3. PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL E PERMANENCIA NA UNIVERSIDADE
Durante a ditadura militar brasileira, vimos o esmagamento das entidades de representação estudantil e sua adaptação às normas e estruturas burocráticas autoritárias, configuradas nas próprias universidades brasileiras – Lei nº 4.464 de 9 de novembro de 1964. Disso, resulta a regulamentação dos Diretórios Acadêmicos à estrutura hierárquica da universidade, de modo que fossem gestadas pelos estudantes em função de cumprir um papel na estrutura da universidade, porém, devendo sua conduta à burocracia interna e instâncias superiores da universidade. Diante de diversas lutas e do próprio período de redemocratização, tal aparato foi suprimido e conquistou-se, através de lutas, a autonomia das entidades estudantis na representação dos seus frente à universidade – Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985. Disso, têm-se hoje as entidades de representação discente como meio de intermediar a relação do estudante com a administração e estrutura da universidade, em que os próprios têm direito à participação nos órgãos deliberativos da estrutura universitária. Ou seja, garante-se autonomia de organização e funcionamento dessas entidades. No próprio estatuto da Unioeste, nos seus diversos artigos, remete aos Centros Acadêmicos e Diretório Central dos Estudantes a competência para intermediar a representação estudantil nesses órgãos colegiados oficiais.
As entidades representativas e coletivos estudantis são importantíssimos no processo de construção intelectual, moral e política, pois constituem-se em espaços verdadeiros de troca de idéias de maneira horizontal. Além disso, temos como fundamentais na história em defesa de uma universidade pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade e popular. São ferramentas de exercício da cidadania. Além disso, é fundamental no impulsionamento de atividades organizadas pelos estudantes, como Semanas Acadêmicas, Campeonatos e Torneios esportivos, cursos de formação, confraternizações, debates e lutas etc.
No entanto, o que temos visto nos últimos anos é uma dificuldade dantesca dos estudantes se organizarem através de entidades, bem como da participação dos mesmos nos órgãos deliberativos da universidade. Dentre os obstáculos, elencamos os principais:
· Ausência de espaço físico para os Centros Acadêmicos;
· Ausência de pesquisa e estudos sobre a evasão estudantil;
· Ausência de políticas de permanência;
· Ausência de políticas de Assistência Estudantil;
· Ausência da Casa do Estudante;
· Ausência de espaços de convivência no interior da universidade;
· Ausência de Fóruns abertos à comunidade para planejamento de políticas;
· Ausência de reconhecimento dos coletivos e entidades estudantis por parte da Unioeste;
Observamos os Colegiados de Curso sem representação estudantil, ou mesmo com estudantes membros sem saber o procedimento no qual foram indicados. Tem-se a lenta reestruturação das entidades estudantis em sua organização devido às imposições do Reitor em 2008, exigindo registro civil das entidades, faltando clareza no procedimento de atuação no sentido de suprir representação nos espaços enquanto as entidades ainda não fossem regularizadas – ao interesse dos estudantes. As entidades estudantis não conseguem realizar confraternizações nos espaços do campus pela ausência de clareza de regras ou mesmo da impossibilidade de utilização dos ínfimos espaços que já existem. Há uma clara política do Poder Público municipal em fiscalizar a realização de festas organizadas por estudantes – principais meios de arrecadação de fundos para as entidades se manterem ou mesmo proporcionar aos estudantes a participação dos mesmos em eventos científicos, dada a enorme deficiência estrutural da universidade em não planejar políticas de auxílio financeiro para tais fins, e da inexistência de ônibus para deslocamentos dos mesmos a quaisquer eventos fora da universidade.
Ou seja, os estudantes mal conseguem resistir em permanecer na universidade devido esta se colocar mais como empecilho do que um espaço que ofereça condições mínimas da atividade típica de estudo. Vida universitária não existe. Devido à vergonhosa inexistência de projetos de assistência estudantil e da desrespeitosa ausência de espaços destinados às entidades estudantis, muito se torna um transtorno e dificuldade aos estudantes se organizarem por vontade própria e fazerem cumprir seu papel na academia. Ou seja, a própria forma como a Unioeste se configura abafa e camufla a participação estudantil, sua permanência na universidade impossibilita a existência de uma vida universitária.
Outrossim, no ano de 2010 foi aprovado o Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES (DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010) , que determina obrigações das Universidades Federais em relação às demandas estudantis, garantidas como direito dos mesmos o acesso à condições materiais de permanência na Universidade. Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, “O Plano Nacional de Assistência Estudantil, como parte do processo educativo, deverá articular-se ao ensino, à pesquisa e à extensão. Permear essas três dimensões do fazer acadêmico significa viabilizar o caráter transformador da relação universidade e sociedade”.
4. OUTROS ELEMENTOS
Noutra óptica, para além de vontades políticas e falta de planejamento na universidade, alegamos a Lei Estadual nº 14.808, de 27 de julho de 2005, que dispõe sobre a organização de CA’s e DCE’s nas instituições de ensino públicas e privadas no Estado do Paraná. Dentre os pontos, ressaltamos:
Art. 1º. É assegurada, nos estabelecimentos de ensino superior, públicos e privados, a livre organização dos Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais dos Estudantes, para representar os interesses e expressar os pleitos dos alunos.
(...)
Art. 3º. Os estabelecimentos de ensino a que se refere o artigo 1º da presente lei deverão garantir espaços, em suas dependências, para a divulgação e instalações para os Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais Estudantis (...)
(…)
Art. 4º. Os espaços aos quais se refere o artigo anterior, deverão ser cedidos, preferencialmente, no prédio correspondente ao curso que o órgão estudantil representa, um para cada curso, em local que permita fácil acesso do aluno ao Centro Acadêmico de seu curso.
Destarte, como já citado, sabemos da situação em que se encontra a Unioeste. Porém, justamente neste ano em que todas as entidades estudantis da Unioeste/Toledo retomam suas atividades com novo fôlego, não houveram políticas e decisões sequer que englobassem os interesses pautados por essas organizações, bem como suas necessidades deixadas de lado quando da distribuição de espaços físicos na Universidade que se encontra em ampliação.
Neste sentido, no dia 11 de maio de 2011, na sede do DCE, reuniram-se o Diretor Geral do Campus, José Dílson, e representantes do DCE, além dos Centros Acadêmicos de Engenharia de Pesca, Química e Ciências Sociais (conforme release anexo) para discutir a questão dos espaços físicos para as entidades estudantis no campus. Desta reunião, firmou-se publicamente o compromisso da Direção de Campus em ceder a antiga sala do Almoxarifado (sala localizada entre a antiga Cozinha e a Cantina) para o DCE e o movimento estudantil, que futuramente discutiriam suas formas de utilização, mas previamente proposto um local de atividades de confraternização, vivência e cultura. Porém não sanando a carência de estruturas, dado que cada entidade possui sua organização própria, e o espaço que se colocou à disposição serviria para uso comum, mais como um espaço de convivência (proposta que vinha sendo discutida há 2 anos).
Além disso, os Centros Acadêmicos presentes na reunião publicizaram a Lei Estadual nº 14.808, cobrando esclarecimentos sobre os espaços do campus e a sua necessidade de sala para cada entidade. Por fim, houve o entendimento de que os Centros Acadêmicos, compreendendo a situação da universidade, concordariam em dividir um espaço unitário dentro do Campus, fazendo valer a Lei Estadual e suprindo suas necessidades.
Disso resultou a seguinte proposta: que os Centros Acadêmicos dividirão o prédio antigo da Administração, onde hoje se localiza a Secretaria Acadêmica, o Almoxarifado e o Arquivo. O prédio possui uma localização estratégica que não atrapalharia as demais atividades do campus em relação às atividades das entidades estudantis, além de boa localização a todos os cursos e as necessidades estudantis.
DIANTE DO EXPOSTO REQUEREMOS
1. A transferência formal de responsabilidade do uso e gerência do espaço do antigo Almoxarifado para DCE para atividades de convivência e cultura (que posteriormente será discutida sua forma de utilização pelo em reunião com as entidades).
2. A transferência formal, de responsabilidades de uso e gerência do antigo prédio da administração para os Centros Acadêmicos, via aprovação no Conselho de Campus, para instalarem suas dependências e efetivarem suas atividades.
3. Em casos de resposta negativa, expor as razões que motivam a ação.
Solicitamos que tal solicitação seja respondida no prazo máximo de 15 dias. Desta forma, caso haja obstáculos para atingir nossa demanda, tomaremos as devidas providências para que seja cumprida a Lei Estadual nº 14.808, e que os órgãos e Administração da Universidade reconheçam as entidades do movimento estudantil. Queremos fazer parte da construção de uma universidade melhor sendo parte da própria universidade.
Para isso, e para atender ao que a Universidade solicita das entidades de representação estudantil, é preciso condições básicas de estruturação das próprias entidades.
É preciso frisar que lutamos pela autonomia dos Centros Acadêmicos e a liberdade das diferentes formas de expressão do movimento estudantil. Somente garantido isso poderemos construir conjuntamente a Universidade e a sociedade que queremos, da qual somos parte essencial.
Toledo, 19 de agosto de 2011.
ASSINAM ESTE DOCUMENTO:
Centro Acadêmico de Ciências Sociais Centro Acadêmico de Ciências Econômicas
Centro Acadêmico de Engenharia de Pesca Centro Acadêmico de Engenharia Química
Centro Acadêmico de Filosofia Centro Acadêmico de Secretariado Executivo Bilíngüe
Diretório Central dos Estudantes – DCE
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